Legislação Municipal

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Lei Orgânica do Município de Jataí, 05 de abril de 1990.

LEI N.º 3.202 DE 26 DE JULHO DE 2011.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a atletas, artistas e demais pessoas físicas que irão participar de eventos esportivos e/ou culturais em outra localidade.

LEI N.º 3.201 DE 26 DE JULHO DE 2011.

Autoriza edificações e reformas em praças esportivas de Jataí.

LEI Nº 3.155, DE 25 DE ABRIL DE 2011

Autoriza aquisição e doação de uniformes às equipes da Liga Desportiva de Jataí.

LEI Nº 3.152, DE 25 DE ABRIL DE 2011

Dispõe sobre a autorização para a contratação de estabelecimento esportivo e de lazer para estimular o idoso à pratica esportiva

Lei nº 3135 de 25 de março de 2011.

Autoriza repasse à Liga Desportiva de Jataí e dá outras providências.

LEI Nº 3.152, DE 25 DE ABRIL DE 2011

“Altera o art. 3º da Lei nº 2.466, de 13 de OUTUBRO DE 2003 e dá outras providências.”

LEI Nº 3.879, DE 30 DE JULHO DE 2008

“Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências.”

LEI N° 3.168, DE 27 DE MAIO DE 2011.

Institui campanha pública ‘Torcida Premiada’ para conscientização tributária e dá outras providências

LEI PROMULGADA N° 3.245, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

Estabelece a obrigatoriedade dos times profissionais de futebol beneficiados com recursos financeiros da municipalidade ter, no mínimo, um terço de atletas comprovadamente domiciliados no município a pelo menos um ano.