LEI Nº 14.546, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incetivo ao Esporte -PROESPORTE e dá outras providências
DECRETO Nº 5.933, DE 20 DE ABRIL DE 2004
Regulamente a Lei nº 14.546,de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.01,DE 01 DE MARÇO DE 2.007
Dá operacionalização ao PROESPORTE e outras providências.
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